Seja para estudar, trabalhar, casar ou realizar negócios no exterior, a legalização de documentos é uma etapa essencial para garantir o reconhecimento internacional. O apostilamento de documentos, conforme estabelecido pela Convenção de Haia, simplifica esse processo, eliminando a necessidade de legalizações consulares demoradas e burocráticas.
O que é o Apostilamento de Haia?
O apostilamento é um certificado que autentica a origem de um documento público para que ele tenha validade em outros países. Ele confirma que a assinatura, selo ou carimbo do documento é autêntico, permitindo seu uso no exterior sem a necessidade de outras certificações adicionais.
Este processo é regulamentado pela Convenção de Haia, um tratado internacional assinado por mais de 120 países, incluindo Brasil, Estados Unidos, Canadá e diversos países da União Europeia. Com a adesão a esse acordo, os documentos apostilados em um país signatário são automaticamente reconhecidos pelos demais membros.
Quais Documentos Podem Ser Apostilados?
Diversos tipos de documentos podem necessitar de apostilamento para uso no exterior. Entre os mais comuns estão:
- Documentos pessoais: Certidões de nascimento, casamento e óbito, passaporte, RG e CPF.
- Documentos acadêmicos: Diplomas, históricos escolares, certificados e declarações emitidas por instituições de ensino.
- Documentos empresariais: Contratos, estatutos sociais, procurações, alvarás e certidões da Receita Federal.
- Documentos judiciais: Sentenças, testamentos, certidões emitidas por cartórios e tribunais.
Como Fazer o Apostilamento de Documentos?
O processo de apostilamento é realizado em cartórios autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que emite a Apostila de Haia. O procedimento funciona da seguinte forma:
- Verificação do documento: O documento deve ser original e emitido por uma instituição oficial.
- Tradução juramentada (se necessário): Se o país de destino exigir a tradução do documento, ela deve ser feita por um tradutor juramentado antes do apostilamento.
- Solicitação do apostilamento: Levar o documento ao cartório autorizado para a emissão da apostila.
- Recebimento do documento apostilado: O cartório anexará a apostila, validando o documento para uso internacional.
Quanto Tempo Leva e Qual o Custo?
O tempo de processamento varia de acordo com o cartório, mas geralmente o apostilamento é concluído em poucos dias úteis. O custo também varia conforme o estado e o tipo de documento, sendo importante consultar um cartório autorizado para informações atualizadas.
Apostilamento x Legalização Consular: Qual a Diferença?
Antes da Convenção de Haia, todos os documentos necessitavam de legalização consular, um processo mais demorado e burocrático, que exigia autenticação em diversos órgãos e no consulado do país de destino. Com a adesão ao tratado, o apostilamento substitui esse trâmite, facilitando a validação documental internacional.
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