CDC e visto americano: entenda a nova declaração de saúde exigida antes do embarque

Uma nova medida do Centers for Disease Control and Prevention (CDC), órgão de saúde pública dos Estados Unidos, passou a exigir uma declaração sanitária de pessoas que viajam de avião para o país. A regra foi adotada como medida de saúde pública diante do risco de introdução do Ebola, e não como mudança no processo de emissão do visto americano.

Para quem está planejando uma viagem, a distinção é importante: o procedimento consular e as verificações sanitárias feitas antes do embarque são etapas diferentes. Neste artigo, explicamos a regra publicada pelo CDC e os cuidados práticos para o viajante.

O que é a declaração de saúde (attestation) do CDC ?

Attestation é uma declaração assinada — em papel ou formato digital — na qual o viajante confirma que a informação prestada é verdadeira. No caso desta ordem, a pessoa declara que não esteve na República Democrática do Congo nos 21 dias anteriores ao embarque de um voo para os Estados Unidos.

O CDC determinou que a declaração seja coletada e mantida pela companhia aérea ou operador da aeronave. A empresa deve verificar sua conclusão antes do embarque e conservar o registro pelo período estabelecido na ordem. O viajante deve consultar sua companhia para saber o fluxo adotado, como check-in, aplicativo, site, balcão ou portão.

Quem precisa apresentar a declaração ?

A exigência abrange, salvo exceções formalmente autorizadas pelo governo dos EUA, todas as pessoas que embarquem em voo com destino aos Estados Unidos a partir de outro país. Isso inclui:

• Brasileiros e viajantes de outras nacionalidades;
• Cidadãos americanos e residentes permanentes (Green Card);
• Crianças e adolescentes, com declaração feita por responsável ou representante autorizado quando aplicável;
• Tripulantes abrangidos pela ordem;
• Pessoas cujo destino final não seja os EUA, mas que façam conexão aérea no país.

A regra também considera presença na RDC uma conexão em aeroporto do país, mesmo que a pessoa não tenha saído da aeronave ou do aeroporto. A ordem se aplica ao transporte aéreo; não é a mesma regra para entrada por fronteira terrestre ou porto marítimo.

Estive na República Democrática do Congo. Posso embarcar ?

De acordo com as orientações do CDC, quem esteve fisicamente na RDC durante os 21 dias anteriores não pode embarcar em voo com destino aos Estados Unidos nesse intervalo, salvo exceção autorizada. O período é contado em dias de calendário: o dia em que a pessoa deixa a RDC é o Dia 0; o embarque pode ocorrer a partir do Dia 22, desde que os demais requisitos de viagem sejam cumpridos.

Se você esteve no país ou fez conexão por um aeroporto da RDC recentemente, confirme sua situação diretamente com a companhia aérea e consulte as orientações oficiais antes de organizar o itinerário.

A declaração do CDC é necessária para tirar o visto americano ?

Não. A declaração sanitária do CDC não integra, por si só, a documentação regular de solicitação do visto de não imigrante e não deve ser confundida com uma exigência de entrevista consular. Ela não substitui:

• Passaporte;
• Formulário DS-160 e sua página de confirmação;
• Agendamento e comprovantes pertinentes ao processo consular;
• Visto, ESTA ou outros documentos migratórios aplicáveis;
• Eventuais exames médicos solicitados em situações específicas.

O procedimento consular permanece sujeito às instruções oficiais da Embaixada e dos Consulados dos Estados Unidos no Brasil e às exigências específicas da categoria de visto e do caso do solicitante.

Quais documentos normalmente são relacionados ao processo de visto ?

Para o processo de visto de não imigrante, consulte as instruções oficiais aplicáveis ao seu agendamento. Em geral, o solicitante deve se preparar com:

• Passaporte válido;
• Confirmação do DS-160 com código de barras correspondente ao usado no agendamento;
• Comprovante de agendamento e de pagamento da taxa consular, conforme o fluxo;
• Foto conforme as orientações oficiais, quando exigida;
• Documentos de apoio pertinentes ao propósito da viagem, vínculos e condições financeiras, conforme o caso.

O que fazer na prática antes de viajar ?

1. Se está solicitando o visto: siga as instruções consulares e prepare o DS-160 e os documentos pertinentes. A declaração do CDC não é uma etapa de solicitação do visto.
2. Se tem passagem para os EUA: verifique com a companhia aérea como e quando a attestation será coletada.
3. Se nunca esteve na RDC nos últimos 21 dias: preencha a declaração de acordo com a verdade, confirmando a informação solicitada.
4. Se esteve na RDC ou fez conexão lá: não omita essa informação. Confirme a elegibilidade para embarque com a companhia e consulte as orientações CDC.
5. Antes da partida: revise as páginas oficiais, pois medidas sanitárias podem ser alteradas, prorrogadas ou rescindidas.

CDC x visto americano: qual é a diferença ?

Perguntas frequentes